O salário-família é um benefício social pago aos trabalhadores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no número de filhos. Além disso, também têm direito à assistência os enteados ou menores sob a guarda do beneficiário.
Esse valor é pago por cada filho menor de 14 anos, exceto os filhos que possuem algum tipo de deficiência (independente do grau) que estejam incapacitados para o trabalho. Nesse caso, não há limite de idade, mas a deficiência deve ser comprovada por um especialista do INSS por meio de laudo médico.
Pensionistas com filhos menores de 14 anos também têm direito ao benefício. No entanto, neste caso, as mulheres devem ter pelo menos 60 anos e os homens devem ter pelo menos 65 anos.
Qual o valor do Salário-Família?
Todos os anos, o valor do Salário-Família é ajustado. Até 2023, o projeto exige um valor de R$ 59,82 por filho maior de idade para trabalhadores cuja renda mensal não ultrapasse R$ 1.754,18. Para os beneficiários cuja renda não ultrapasse R$ 1.655,98, o pagamento de 2022 é de R$ 56,47.
Este valor foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº 26 de 10 de fevereiro. Além disso, o INSS também confirmou o reajuste dos benefícios para pensionistas e aposentados, que passaram a ter teto de R$ 7.507,49.
Nesse sentido, o objetivo da assistência social é garantir que os cidadãos apoiem famílias e comunidades carentes por meio de serviços sociais, projetos e programas para todos. No Brasil, essa assistência é um dos três componentes do sistema previdenciário.
Como ter acesso ao Salário-Família?
Trabalhadores (as) domésticos (as) devem solicitar esse direito a seus empregadores. Entretanto, se você receber quaisquer benefícios da Previdência Social, deverá solicitar o Salário-Família direto na Previdência Social.