Uma Portaria do Diário Oficial da União prorrogou o tempo de pagamento de antecipações para requerimentos do INSS que dependem de Perícia Médica para conclusão. Pedidos de Auxílio-doença e de Benefício Assistencial ao Deficiente requeridos até 31 de outubro fazem jus à antecipação até 31 de dezembro de 2020.
Requerentes de Auxílio-doença pendentes de Perícia Médica têm garantida a antecipação do pagamento de 1 salário mínimo, a partir da inserção do atestado médico pelo aplicativo Meu INSS. Para benefícios acima deste valor mínimo, a diferença será paga após Perícia Médica presencial, a ser agendada ou remarcada pelo Meu INSS ou telefone 135.
No caso de perícias pendentes de avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao deficiente, o pagamento de R$ 600,00 mensais é garantido a partir de batimento de dados do Cadastro Único. Os critérios a constar no cadastro são requerente com deficiência e renda familiar abaixo de ¼ do salário-mínimo.
Além dos cinco serviços atualmente agendados para realização presencial numa Agência (Serviço Social, Reabilitação Profissional, cumprimento de exigência, justificação administrativa e Monitoramento Operacional de Benefícios), 90 serviços seguem ofertados à distância, pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135. Dúvidas de acesso ao Meu INSS podem ser resolvidas pelos tutoriais e atendente virtual na página www.inss.gov.br , além do WhatsApp (61) 9638-8396.
Retomada das agências, paralização dos médicos
O atendimento presencial nas agências do INSS foi retomado na segunda metade de setembro, mas o imbróglio que aconteceu é que os médicos peritos se recusaram a trabalhar e isso causou tumulto em muitas agências do órgão em várias cidades do país.
O INSS disse que fez vistoria em todas as agências e que eles cumprem os requisitos sanitários. Ainda de acordo com o órgão, o médico que não voltar ao trabalho vai responder um processo administrativo e desconto no salário.
Os médicos resolveram não voltar ao trabalho. Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) afirmou que os benefícios estão sendo liberados mesmo sem a perícia.
“O benefício por incapacidade já está sendo garantido de maneira emergencial, por análise remota documental sem perícia médica. Basta o cidadão apresentar o atestado médico ao INSS de modo presencial ou remoto, logo não há emergência para justificar tamanho afogadilho das autoridades ao ponto de prestarem, na data de hoje, um papel patético frente às câmeras da imprensa”.