Uma relação com pessoas que tiveram contas relativas ao exercício de funções ou cargos públicos rejeitadas nos últimos oito anos foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). É a lista dos ficha sujas.
A lista encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) é uma das principais fontes de casos de candidatos que se tornam "fichas sujas". Ao todo, são 3.037 pessoas tiveram contas relativas ao exercício de funções ou cargos públicos rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores citados na relação. O Tribunal de Contas tem como uma das competências julgar as contas de gestores estaduais e municipais, como explica a cientista política, Carla Michele Quaresma.
"Os tribunais de conta trabalham para que os gestores façam o bom uso do dinheiro público e também exercem funções de orientação para que os agentes públicos sejam penalizados em caso de irregularidades".
As contas dos gestores podem ser julgadas regulares, irregulares e regulares com ressalvas. Quando julgadas irregulares por identificação de algum dano ao erário, o nome do gestor é inserido na lista. Em anos eleitorais, deve ser encaminhada para o TRE uma relação dos julgamentos dos últimos oito anos. Carla Michele Quaresma afirma que existem atos de gestão que não estão de acordo com a norma, mas que não geram prejuízo ao erário. São práticas irregulares, mas que não têm benefícios próprios. Erros contábeis reiterados causam contas desaprovadas, em que não houve um débito, mas um registro indevido.
A cientista política lembra que o cidadão pode e deve acompanhar a vida política do seu candidato na questão fiscal e contábil. Ela orienta que o acesso às informações pode ser de forma presencial e por meio da internet.
"O Tribunal de contas tem suas portas abertas e, por isso, as pessoas podem procurar na internet essas informações. As pessoas também podem agendar uma visita ao TCE para saber como funciona, como é uma sessão, quem são os conselheiros", orienta.
A lista entregue pelo TCE ao TRE e ao MP está disponível no site da Corte de Contas: tce.ce.gov.br/jurisdicionado/contas-irregulares.
