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Mesmo com trabalho remoto, empregadores precisam manter direitos do trabalhador

Documento elaborado pelo MPT traz recomendações para o trabalhador durante o home office, com regras de proteção

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11 de outubro de 2020
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Mesmo com trabalho remoto, empregadores precisam manter direitos do trabalhador
Ter uma webcam de qualidade faz toda a diferença já que os encontros pessoais ainda não foram normalizados. Foto: Divulgação

Desde o começo da pandemia, o home office ganhou força em todo o país. Mesmo com o trabalho remoto, os empregadores são responsáveis pela saúde física e mental dos funcionários. Um documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) traz recomendações para o trabalhador durante o home office, com regras de proteção.

Ao todo, o documento elaborado pelo MPT apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. Os pontos foram publicados no site do MPT em setembro e é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública. São medidas como o respeito à jornada contratual durante essa modalidade de trabalho. A iniciativa surgiu com a chegada da pandemia, assim destaca a procuradora regional do Trabalho Adriane Reis. 

A elaboração  do documento decorreu da oitiva de empresas e trabalhadores no momento da pandemia e principalmente no momento da adoção das medidas alternativas para o distanciamento social e medidas de prevenção de contágio do novo coronavírus. No entanto, se num primeiro momento, o trabalho remoto surgiu como uma alternativa para manter a prestação de serviço, atualmente muitas empresas e trabalhadores reconhecem nessa forma de trabalho o modelo mais adequado para a realização da sua atividade“, diz Adriane que está à frente da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, do MPT.

Entre os objetivos das recomendações, Adriane Reis, destaca a busca pelo equilíbrio entre  a prestação de serviço e a vida privada dos trabalhadores. “Ela tem por objetivo orientar empresas e trabalhadores para que a prestação de serviço se realize de forma equilibrada com a vida doméstica, já que esse tipo de trabalho invade a vida do trabalhador e exige uma adequação da jornada”.

Apesar de não ter força de lei, a denúncia de descumprimento das orientações, caso algum trabalhador se sinta prejudicado e queira procurar o órgão, pode acarretar na abertura de uma investigação para apurar o caso. Há possibilidade ainda da ocorrência de uma ação judicial e multa.  Adriane reforça que empresas são responsáveis pela saúde física e psicológica dos trabalhadores, mesmo no trabalho remoto.

As denúncias podem ser feitas pela internet em prt7.mpt.mp.br. Já dúvidas de trabalhadores e empregados podem ser esclarecidas pelo direct, no perfil  @mptceara no Instagram.