Ícone do site Portal GCMAIS

Quais são as funções do novo prefeito de Fortaleza?

Prefeitura de Fortaleza decreta ponto facultativo em 1º de novembro para servidores municipais

Palácio do Bispo, sede da Prefeitura de Fortaleza

Com mandato de quatro anos, o novo prefeito de Fortaleza é a autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo municipal. Com esse poder, ele controla a gestão do orçamento, concretiza obras físicas e sociais da cidade, além de propor, sancionar ou vetar propostas legislativas, isto é, direcionadas ou enviadas pelos vereadores da Câmara Municipal.

O prefeito não governa sozinho e depende do apoio dos parlamentares e de outros poderes executivos: Governo do Ceará e Governo Federal. Enquanto os vereadores podem propor leis que sejam de interesse da gestão, visando o bem comum, os dois últimos garantem o repasse de verbas, convênios e auxílios para a realização de obras e projetos sociais.

Confira, a seguir, as principais competências de um prefeito:

• Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
• Organizar os serviços públicos de interesse local;
• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
• Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
• Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
• Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei;
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
• Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
• Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

Sair da versão mobile