Política

Entenda como funciona os mandados coletivos

Nesse modelo, o político se compromete a dividir seu gabinete e mandato com uma rede de pessoas voluntárias

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26 de outubro de 2020

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O mandato coletivo possibilita exercício de cargo eletivo legislativo, em que o representante se compromete a dividir o poder com um grupo de cidadãos. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que implanta o formato aguarda parecer em uma Comissão da Câmara dos Deputados.

Entenda como funciona os mandados coletivos

O formato de mandato coletivo está entre as novidades das eleições de 2020. Apenas o PSOL deve ter, em todo o Brasil, 65 candidaturas do tipo nas eleições deste ano. No total, a estimativa é que existam mais de 100 candidaturas coletivas pelo país. Fernandes Neto, é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE. Segundo ele, todo e qualquer cargo político existente tem natureza coletiva, mas complementa que o formato de mandato coletivo causa surpresa.

“O que causa estranheza é o formato de coparticipação do próprio exercício do mandato, pois a lei brasileira não prevê a possibilidade de que um grupo de pessoas se candidate a uma só vaga, as vagas são individuais”.

Atualmente, embora existam vários mandatos coletivos pelo Brasil, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que apenas um candidato tenha número e nome na urna. Para Carmem Silva, que faz parte da Articulação de Mulheres Brasileiras, entidade que integra plataforma dos movimentos sociais pela reforma sistema político, a vantagem da novidade é democratizar o sistema político eleitoral

“Na nossa legislação o mandato é pensado como algo individual, a candidatura é individual. Então, quando se junta um grupo e se candidatar como grupo democratiza esse sistema e dá um jeito desse sistema se abrir. Essa é a importância do mandato coletivo”, explica.

Como solução para a questão da representação dos mandatos coletivos que vão às urnas, Fernandes Neto, diz que os nomes dos candidatos poderiam seguir acompanhados, por exemplo, de referências que simbolizem o coletivo, como o nome da bancada.

A PEC que regulamenta o formato de mandato coletivo, de autoria da deputada federal Renata Abreu, do Podemos de São Paulo, aguarda Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da relatora a deputada federal Shéridan Oliveira, do PSDB de Roraima.