No Ceará, o reajuste em escolas da rede particular para o ano que vem deve se basear segundo o comportamento da pandemia de Covid-19. Muitas instituições vivem os reflexos da crise causada pela pandemia e o valor do reajuste pode sofrer influência, por exemplo, de investimentos em protocolos e tecnologias. 

O retorno ou não às aulas presenciais da rede privada em demais níveis ainda segue sem definição. Mesmo assim, o reajuste das mensalidades escolares no Ceará com vigência para 2021, deve ocorrer como todos os anos. Para 2020, foram aplicados percentuais que sofreram variação entre 7% a 9%. Neste ano, mesmo sem data definida para o retorno às aulas devido ao acompanhamento dos indicadores epidemiológicos, instituições de ensino já começam a organizar os protocolos de segurança. A iniciativa requer investimento em um momento de receitas menores e inadimplência entre 30% e 40%. 

Mas os pais e responsáveis financeiros devem se resguardar e questionar sempre que houver qualquer percentual de reajuste. Ismael Braz, assessor jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), alerta que existe uma legislação que regulamenta o que pode ser reajustado ou não no contrato educacional. Ele reforça que a instituição deve explicar o índice.

“A escola precisa explicar porque está estabelecendo aquele critério de reajuste. Não existe um índice específico pro reajuste, mas a escola precisa explicar para os pais porque aquele valor específico está sendo reajustado e como ele será aplicado”, alerta.

A inadimplência constatada por escolas privadas na pandemia varia entre 30% e 40%. Situação que reflete o momento de muitas famílias que perderam sua renda de forma total ou parcial. Ismael Braz explica que, em casos de inadimplência, as instituições não podem aplicar nenhuma penalidade pedagógica. Segundo ele, a melhor alternativa é tentar uma negociação com a escola. 

Em caso de reajustes considerados inadequados ou injustificáveis, pais ou responsáveis devem procurar os órgãos de defesa do consumidor. O atendimento do Decon Ceará pode ser feito pelo número 0800 275 8001.