Ceará

Zonas Eleitorais disciplinam a venda de bebidas alcoólicas

Até o momento, onze zonas eleitorais vetaram esse tipo de atividade no Ceará

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13 de novembro de 2020
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Zonas Eleitorais disciplinam a venda de bebidas alcoólicas
Foto: Reprodução

Os juízes eleitorais de Zonas do interior do estado assinaram portarias para disciplinar a venda de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios no dia da eleição, no próximo domingo, 15 de novembro. A medida tem o objetivo de garantir a ordem pública, a tranquilidade no dia da pleito e a segurança de eleitores e colaboradores envolvidos.

Até o momento, onze zonas eleitorais vetaram esse tipo de atividade, a partir da 0h do dia 15 até as 17h do mesmo dia. Os municípios que terão a venda de álcool proibida são: Crateús, Iporanga, Granja, Martinópole, Uruoca, Campos Sales, Salitre, Ipueiras, Poranga, Santana do Acaraú, Morrinhos, Pacatuba, Guaiúba, Aurora, Croatá, Guaraciaba do Norte, Reriutaba, Mucambo, Pacujá, Graça, Beberibe, Caridade e Paramoti.

Os juízes das 17 Zonas Eleitorais de Fortaleza decidiram por permitir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (13) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A decisão dos magistrados, no entanto, não impede a regulamentação por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSPDS) ou outro órgão estatal.

Vale lembrar que, no Ceará, o TRE informou que cabe a cada zona, de acordo com a realidade local, editar ou não a portaria de proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas.

Criada em 1967 e prevista no artigo 347 do Código Eleitoral, a Lei Seca foi concebida para impedir o comércio de álcool durante o dia de votação das eleições. A intenção é prevenir os brasileiros escolherem seus governantes com a consciência alterada.

Entretanto, com o passar dos anos, as restrições se modificaram e as secretarias de Segurança de cada estado, junto com o Tribunal Regional Eleitoral respectivo, são responsáveis por determinar, ou não, a aplicação da lei durante os dias de votação.

Por isso, em alguns estados, lugares como bares, restaurantes, postos de gasolina e distribuidoras ficam proibidos de vender bebidas alcoólicas até o fechamento das urnas. Já outros estados, como a Bahia, Espírito Santo e Paraíba, a venda de bebidas alcóolicas no dia da eleição está liberada.