Bares e restaurantes, setores afetados pela pandemia do novo Coronavírus, celebraram a ausência da Lei Seca nas eleições do último domingo (15). De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel), a mudança teve impacto positivo para os estabelecimentos em Fortaleza.
A associação, inclusive, afirmou que não foram registrados casos de vandalismo e violência, argumentação usada para proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições. “Foi uma experiência muito positiva para o nosso setor, e a gente fica muito feliz que a Abrasel tenha sido ouvida, tendo a oportunidade de comprovar que a população, em sua maioria, age de forma responsável”, afirmou o presidente Rodolphe Trindade.
No último dia 9 de novembro, a Abrasel tinha encaminhado um protocolo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) requerendo que não houvesse proibição da venda de bebidas.
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Lei seca eleitoral
Criada em 1967 e prevista no artigo 347 do Código Eleitoral, a Lei Seca foi concebida para impedir o comércio de álcool durante o dia de votação das eleições. A intenção é prevenir os brasileiros escolherem seus governantes com a consciência alterada.
Entretanto, com o passar dos anos, as restrições se modificaram e as secretarias de Segurança de cada estado, junto com o Tribunal Regional Eleitoral respectivo, são responsáveis por determinar, ou não, a aplicação da lei durante os dias de votação.
Confira o vídeo do Jornal da Cidade, da TV Cidade:
