Na nova composição da Câmara de Fortaleza, eleita no último domingo (15), três mulheres ocupam uma única cadeira no Legislativo. O trio faz parte do 1º mandato coletivo da história da capital. Embora a modalidade ainda esteja em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, apenas uma delas foi registrada como concorrente na Justiça Eleitoral, mas todas apareciam na campanha. Candidaturas semelhantes foram registradas nas eleições em outros estados.
A legislação não prevê esse tipo de chapa. Conforme a lei eleitoral, uma pessoa recebe o registro, disputa e presta contas. Em caso de vitória, é diplomada. O mandato compartilhado eleito em Fortaleza foi até questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) antes do pleito. O órgão argumentou que o partido não registrou 2 das 3 mulheres que também se apresentaram como candidatas. Assim, caso quisessem disputar, “deveriam ser filiadas a um partido político, ser escolhidas em convenção e apresentar, individualmente, seus respectivos Registros de Candidatura”, dizia a ação.
O trio argumentou que existem experiências de mandatos compartilhados desde 2018. “Tecnologia de ocupação da política desenvolvida e aplicada pelo mundo, os mandatos coletivos têm conseguido fortalecer os debates sobre a reforma política e ampliam a lógica de democracia participativa”, diz nota divulgada na época da campanha eleitoral.
De acordo com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), os mandatos compartilhados não são uma novidade na política brasileira. Em 1994, o então deputado mineiro Durval Ângelo foi pioneiro no país com a estratégia. Ao todo, foram 6 mandatos aplicando o modelo. Por meio de conselhos que se reuniam semestralmente, o parlamentar definia ações.
Direto de Brasília
Na Câmara Federal, um projeto para regularizar o formato é discutido desde 2017. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). De acordo com a proposta, é uma maneira de “superar a velha política”.
Assista ao vídeo do Ceará no Ar:
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