PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Prefeito Roberto Cláudio institui Estatuto de Promoção da Igualdade Racial de Fortaleza

Projeto é destinado a garantir à população negra residente na Capital a efetivação da igualdade de oportunidades

Compartilhe
Prefeito Roberto Cláudio institui Estatuto de Promoção da Igualdade Racial de Fortaleza
Foto: GCMais

O prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio assinou, nesta sexta-feira (20), no Paço Municipal, a mensagem que está sendo enviada à Câmara Municipal e que institui o Projeto de Lei para criação do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A ação aconteceu na data de hoje porque é o dia da Consciência Negra, que busca promover a reflexão sobre a inserção e protagonismo vivenciados pela população negra em todo o País e tem como objetivo implementar políticas afirmativas que visam à promoção da igualdade de oportunidades.

“Se queremos ser uma cidade que cultive a diversidade como um valor, é preciso que a gente dê oportunidades e direitos às populações que muitas vezes são majoritárias em números demográficos, mas minoritárias em acessos e oportunidades. O estatuto vem para cumprir essa lacuna, uma garantia do Executivo e Legislativo que busca estabelecer a equidade como valor fundamental de vida e de uma sociedade justa”, declarou o prefeito Roberto Cláudio, lembrando que o Brasil tem uma dívida histórica com a população negra do País, sendo necessário implementar legislações que promovam a inclusão de forma concreta.

Durante coletiva, o prefeito de Fortaleza anunciou, ainda, a criação de um Centro de Referência para garantir que direitos de “minorias” sejam valorizados com o apoio institucional da Prefeitura de Fortaleza e que qualquer tipo de abuso seja definitivamente penalizado.

Leia também: Imagens sacras de igrejas e museu do Ceará passam por restauração feita por alunos em Fortaleza
PUBLICIDADE

O Projeto de Lei coloca Fortaleza na vanguarda da implementação de políticas afirmativas que visam à promoção da igualdade de oportunidades, pois consolida o reconhecimento da igualdade jurídica entre os indivíduos e acelera o processo de superação do quadro histórico de desigualdade racial, de forma a corrigir as distorções e impulsionar o desenvolvimento pleno das capacidades daqueles prejudicados pelo preconceito, sendo uma importante ação que responde à demanda do conjunto dos movimentos e organizações da população negra da cidade.

Para o coordenador Executivo da Igualdade Racial da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), Sérgio Murilo Granja, “é extremamente importante a assinatura deste documento pelo prefeito no dia da Consciência Negra porque o Estatuto da Igualdade Racial é uma peça importante, pois nela o Município se compromete com essas políticas. É através dele que a cidade vai implementar ações afirmativas para a sociedade, não sendo um instrumento apenas para a comunidade negra, mas para a sociedade como um todo”, declarou.

O projeto é destinado a garantir à população negra residente na Capital a efetivação da igualdade de oportunidades, visando à superação do racismo, do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais. Com base no estatuto, poderão ser construídas, por exemplo, políticas públicas e orçamentos específicos para implementar políticas de inclusão social e promoção de equidade racial.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Com a assinatura, o documento será encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza, que colocará o texto em prioridade de votação. O projeto de indicação foi apresentado pelo vereador Iraguassu Filho.

Leia também
Imagens sacras de igrejas e museu do Ceará passam por restauração feita por alunos em Fortaleza
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Imagens sacras de igrejas e museu do Ceará passam por restauração feita por alunos em Fortaleza
19 de nov. de 2026 - 23:22
Fortaleza oferece pontos de atendimento para solicitar cartões de transporte; confira os endereços
MOBILIDADE
Fortaleza oferece pontos de atendimento para solicitar cartões de transporte; confira os endereços
19 de nov. de 2026 - 17:31
Feriado da Consciência Negra deve levar mais de 25 mil passageiros aos terminais rodoviários de Fortaleza
ÔNIBUS
Feriado da Consciência Negra deve levar mais de 25 mil passageiros aos terminais rodoviários de Fortaleza
19 de nov. de 2026 - 11:08