O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) informou na última quarta-feira (25) que os cearenses que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020 terão a oportunidade de renovar o documento em 2021.
Para os motoristas que tiveram o documento vencido em janeiro deste ano, ficará reservado janeiro de 2021 para a renovação. Se o vencimento foi em fevereiro de 2020, a renovação poderá ser feita em fevereiro do ano seguinte, e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.
A medida passou a valer depois da revogação da Resolução nº 782 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que interrompia os prazos de processos e de procedimentos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Entre as medidas, estava a não aplicação de multas para os condutores que fossem flagrados circulando com a habilitação vencida.
O novos prazos e o cronograma para a retomada de serviços de trânsito foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
