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Capitão Wagner é denunciado por crime eleitoral

Conforme o Ministério Público, ele impulsionou propaganda eleitoral no Facebook no dia do 1º turno das eleições, o que é proibido pela legislação

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27 de novembro de 2020
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Capitão Wagner é denunciado por crime eleitoral
Foto: Kamila Loiola

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou o candidato à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner (Pros), por crime eleitoral. De acordo com a denúncia, apresentada à Justiça Eleitoral na última quinta-feira (26), ele impulsionou propaganda eleitoral no Facebook no dia 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral.

De acordo com a Lei, o crime é passível de punição com detenção de seis meses a um ano e multa. A denúncia é da promotora Maria Irismar Farias Santiago.

Segundo o inciso IV do artigo 87 da Lei Eleitoral, “constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos”.

Na decisão, a promotora destacou que ficou constatado “conforme imagens anexadas junto à representação extrajudicial, que as publicações, embora realizadas em data anterior ao primeiro turno, tiveram seu impulsionamento postergado até o dia das eleições, fato que representa crime eleitoral”.

Por telefone, a assessoria de Capitão Wagner afirmou que vai se manifestar em nota.