Os cartórios de todo o país já podem autenticar documentos por meio digital, no site da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad). A novidade complementa a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados online, entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.
A Cenad é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para isso, é necessária a apresentação de um documento físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado e, então, ser enviado para autenticação.
Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica.
“Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (email, whatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou.
Como acessar
O usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. No caso do documento a ser autenticado ser físico, é preciso levar o impresso ao cartório para digitalização e autenticação.
Ao receber o documento por meio da plataforma, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento. A autenticação notarial gera um registro na plataforma, com dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. A partir daí, o usuário recebe um arquivo em PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito pore-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico.