Encerramos na última semana o segundo turno das eleições municipais, em que foram eleitos 5570 prefeitos em todo o país. Essa foi uma das disputas mais acirradas dos últimos tempos, principalmente em municípios onde concorreu um contra o outro, representantes da direita e da esquerda, primo contra prima, e, em muitos casos, uma disputa entre gerações, do jovem contra o adulto experiente na política.
Apesar de todo esse embate, no qual certamente acompanhamos alguns palavrões e acusações pessoais, na média esse pleito foi mais civilizado do que se esperava se comparado com a disputa nacional de 2018. Houve um maior controle das fakenews, principalmente por meio de pressões dos parlamentos com o mundo inteiro em cima das empresas como Google e Facebook. Entretanto, será que esses candidatos realmente sabem a dimensão do desafio que os espera em 2021?
Encerramento dos programas do Governo
O primeiro importante desafio que os prefeitos eleitos deverão enfrentar em 2021 será um cenário no qual o auxílio emergencial e o programa de proteção ao emprego serão encerrados no início do ano, o que derrubará a atividade econômica nas cidades e disparará o nível de desemprego, podendo chegar até 25% da população economicamente ativa. Neste cenário, as receitas municipais de ISS – Imposto Sobre Serviços – sofrerão um forte abalo, em um momento em que, pelo que tudo indica, a pandemia da Covid-19 apresentar-se-á no formato de um novo pico ou de uma segunda onda imposta pela doença.
Assim sendo, justamente quando o município mais precisar de recursos para a Saúde, deveremos encontrar nosso pior cenário. Vale ressaltar que sem os programas do Governo Federal de apoio às empresas e às famílias, a realização de lockdowns ou medidas de restrição rígidas serão inviáveis ou nem mesmo respeitadas, caso sejam implementadas. Outro aspecto importante é que não há espaço fiscal algum no Tesouro Nacional para realizar um segundo programa de compensação de perdas de ISS ou ICMS aos Estados e municípios como ocorreu no início deste ano.
Vacinação da população
O segundo relevante desafio será realizar um sistema de logística em parceria com os Estados para a aquisição (em alguns casos), distribuição e vacinação em massa da população, algo que deverá ocorrer apenas no segundo trimestre de 2021; ou seja, os três primeiros meses serão muito complexos, não permitindo que os prefeitos eleitos façam bobagens ou percam tempo com pautas menos importantes.
Muito similar será o desafio de retomar o calendário escolar e regularizar o ensino em todo o país. Os efeitos na produtividade nacional e no desenvolvimento da nação, ao longo prazo, estão intimamente relacionados ao resultado dessa política, pois não é possível que a Educação seja negligenciada em 2021 como está sendo este ano, colocando-nos em uma situação ainda pior do que a atual quando se fala em Educação, se comparado com outras nações.
A Previdência Municipal
O terceiro desafio será comum a muitas cidades, como é o caso de Fortaleza, no quesito previdência municipal. O IPM – Instituto de Previdência do Município – está falido tanto sob o ponto de vista atuarial quanto sob o ponto de vista financeiro, tornando-se incapaz de manter o pagamento dos aposentados e pensionistas no ano de 2021 se baseado em seus próprios recursos, o que forçará os municípios, incluindo Fortaleza, a realizar uma reforma previdenciária, aumentando a contribuição dos funcionários das prefeituras e dos próprios municípios para bancar os inativos; ou seja, mais pressão sobre o caixa municipal e menos investimentos em Saúde, Segurança e Educação. Essa é a infeliz armadilha na qual para bancar o passado se penaliza o futuro. Para resolver essa situação, não há solução mágica, e impostos deverão ser aumentados e todos sairão perdendo.
Mudança de mentalidade
O último e talvez principal desafio para os prefeitos eleitos neste ano será a mudança de mentalidade e a conscientização de que as prefeituras municipais não são grandes “departamentos de recursos humanos” nos quais empregar, empregar e empregar pessoas é a solução de todos os problemas. Já está mais que claro que aumentar o quadro de funcionários não só não melhorou a vida da população como em muitos casos gerou uma quantidade enorme de pessoas dependentes das prefeituras, e que na maioria dos casos não têm a certeza de sua aposentadoria pela má gestão dos institutos de previdência, pela leniência de aumentos de salários sem a equiparação contributiva e pela incapacidade contributiva-atuarial dos municípios.
Aos novos gestores cabe a necessidade de reinventar as gestões, realizar parcerias público-privadas em áreas em que é possível economizar recursos, sanear as contas de gestões passadas e principalmente mudar essa mentalidade de RH; caso contrário, a falência dos municípios tanto financeira quanto operacional recairá sobre o bolso de todos nós, lembrando que prefeitura não gera riqueza alguma, apenas arrecada e redistribui. Agora, apresentados todos esses desafios, e já com prefeitos eleitos, pergunto novamente: quem deseja ser prefeito?