A Justiça determinou, em caráter liminar, que as linhas de ônibus voltem a circular com 100% da frota em Fortaleza. O município e as empresas devem garantir o funcionamento dos coletivos nos horários de pico (das 4h30 às 8h e das 15h às 18h). A mudança deve acontecer até sábado (12).
De acordo com o Ministério Público, que propôs a Ação Civil Pública, a ordem judicial deve vigorar enquanto permanecer a situação de pandemia. Em caso de descumprimento, haverá pagamento de multa diária estimada em R$ 5 mil, com limite de R$ 500 mil.
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Em julho, representantes das empresas, Etufor, Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) participaram de uma audiência online promovida para discutir as aglomerações no transporte público e possibilidade de aumento da frota de veículos.
Após o encontro, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Fortaleza adotasse providências para garantir o retorno de 100% da frota nos horários de pico. Em resposta, o poder público informou que expediu “Ordem de Serviço” para as concessionárias ofertarem, assim que possível, o funcionamento tal qual demandou o MP. O Sindiônibus, que representa as empresas, afirmou que só poderia atender caso fosse garantido o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Procurado, o Sindiônibus informou que não comentará o assunto.
Em nota, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informou que “programa a frota de acordo com a demanda de passageiros, realizando o monitoramento diário nos terminais e estações, a partir do Centro Operacional Integrado (COI) para oferecer o melhor serviço à população de Fortaleza”.
Ainda segundo a Etufor, “atualmente, a frota de ônibus está operando com 86%, em relação ao período anterior à pandemia, que chega a 1500 veículos; enquanto a demanda de passageiros é de 61,7% que chega a 560 mil passageiros/dia. Antes da pandemia, a demanda diária de passageiros em média era de quase 1 milhão de passageiros/dia (905 mil em Janeiro de 2020)”.