A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei do Governo do Ceará que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para transportes escolares de todo o Estado. O texto também reduz de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O projeto de Lei deve atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas.
A matéria prevê ainda a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes do programa Sua Nota Tem Valor. Atualmente, o abatimento pela cota única se limita a 5%. Esse desconto tem a perspectiva de atingir cerca de 500 mil veículos.
Ao anunciar a mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Camilo Santana afirmou que as medidas tem como objetivo beneficiar esses setores que ficaram prejudicados com a pandemia do coronavírus.