O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (16) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que guiará a produção do Orçamento de 2021. Na Câmara dos Deputados, a discussão será às 10h, e no Senado, às 16h.
Ao contrário de outros anos, o Orçamento só deverá ser votado com o ano de 2021 em andamento. Não houve acordo entre os diferentes partidos para a conclusão do tema ainda em 2020 em razão de disputas em torno do comando da Câmara e do Senado.
De acordo com dados da Consultoria de Orçamento do Senado, 9 das 27 bancadas estaduais, 235 dos 513 deputados e 67 dos 81 senadores apresentaram emendas à proposta da LDO 2021.
O projeto traz a meta fiscal e regras sobre as ações prioritárias, transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras coisas.
Segundo a previsão da equipe econômica, o salário mínimo deve sair dos R$ 1.045 atuais para R$ 1.088 a partir de 2021. A correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 4,1%.
A equipe econômica fixou a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões, valor acima dos R$ 232 bilhões previstos na semana passada em razão do investimento que o governo decidiu fazer na compra de vacinas.
Em abril, quando entregou a proposta inicial, o Ministério da Economia havia sugerido uma meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao longo do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos, já definido em R$ 1,486 trilhão. O TCU (Tribunal de Contas da União) logo questionou a hipótese de meta flexível, uma “inovação” na prática das contas públicas, visto a sua inconstitucionalidade.
Na época, o governo argumentou que a pandemia de coronavírus havia criado dificuldades para avaliar o cenário econômico futuro.
A previsão de outros parâmetros econômicos para 2021 foram todos corrigidos em relação a abril:
– a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;
– a inflação medida pelo IPCA e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
– a taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%;
– a taxa de câmbio média no ano, antes em R$ 4,30 por dólar, foi elevada para R$ 5,30.