A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (18) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue a suposta produção de relatórios pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das ‘rachadinhas’.
A tese aventada pela defesa de Flavio é afirmar que as informações presentes no relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que identificou repasses suspeitos do ex-assessor do senador, Fabricio Queiroz, foram obtidas de forma ilegal.
Reportagem da revista Época publicada na sexta-feira (11) aponta que a Abin produziu dois documentos em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teria feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’.
O assunto foi tema de reunião, também revelada pela revista e confirmada pela Abin, entre os advogados de Flávio Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Em resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, disse que é “narrativa fantasiosa”, “sem nenhum lastro de veracidade”, a acusação de que a Abin elaborou orientações para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A Abin, por sua vez, disse ao Supremo que não existe “relatório produzido institucionalmente” pela agência a favor de Flávio Bolsonaro e pediu para ter acesso aos documentos mencionados nas reportagens.
“O que existiu, e tanto a nota emitida pelo GSI quanto o Tweet do Gen. Heleno confirma, é apenas a realização de uma reunião, marcada para verificar ocorrência de eventual violação de segurança institucional, entre o Gabinete de Segurança Institucional, com participação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, com a defesa de um Senador da República e filho do Presidente da República”, afirma a Abin.