As alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram divulgados nesta terça-feira (29), pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). Em média, o valor do imposto terá redução de 4,95% na comparação com 2020.
No ano que vem, cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
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Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única até o dia 29 de janeiro de 2021 terão 5% de desconto. Caso não opte pela cota única, o contribuinte pode dividir o IPVA em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100.
De acordo com a titular da pasta, Fernanda Pacobahyba, todos os boletos para pagamento estarão disponíveis, a partir do dia 1º de janeiro. O contribuinte pode retirar no site ou no aplicativo “Meu IPVA”.
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Alíquotas
As alíquotas do IPVA variam de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
As alíquotas também privilegiam os bons motoristas. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas pagam 1%, se não tiverem cometido infração de trânsito em 2020. Caso contrário, a alíquota sobe para 2%.
Isenção
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.