PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Seguro DPVAT não será cobrado em 2021

Ministro do TCU também determinou nesta terça que a Susep obrigue a Líder a continuar operando o seguro obrigatório para viabilizar repasses

Compartilhe
Seguro DPVAT não será cobrado em 2021
Foto: GCMais

O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (29), que o seguro obrigatório DPVAT não será cobrado em 2021. Também foi autorizada a contratação de novo operador pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) em caráter emergencial e temporário.

"A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira", afirmou o conselho em nota.

Leia também: Cid Gomes chama Galípolo de “cavalo de Troia” do mercado financeiro dentro do Governo
PUBLICIDADE

O DPVAT é pago anualmente por todos os proprietários de veículos (incluindo motos), desde passeio até coletivos. Ele é usado para indenizar vítimas de acidentes em casos de morte e invalidez permanente e também no reembolso de despesas médicas. O prêmio só é pago se a vítima, seu dependente ou representante legal solicitá-lo junto a uma seguradora autorizada a trabalhar com o DPVAT.

Nesta terça-feira, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro, em medida cautelar, determinou à Susep e ao CNSP que adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do DPVAT, sem qualquer interrupção, com a manutenção, se for o caso, da Seguradora Líder na gestão da operação, em caráter excepcional de transição.

Em 24 de novembro deste ano, as seguradoras consorciadas aprovaram a dissolução do Consórcio DPVAT, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Com isso, a partir de janeiro de 2021 toda a frota de veículos automotores do país passaria a estar irregular junto aos departamentos estaduais de trânsito (Detran), uma vez que a lei estabelece que todos os proprietários de veículos devem pagar o seguro DPVAT para estar em dia com sua documentação.

Além disso, toda a população poderá ficar desprotegida da cobertura do seguro. De acordo com o ministro, a dissolução do Consórcio impactará “não somente a regularidade da frota nacional de veículos, mas principalmente a população em geral, formada por potenciais beneficiários da cobertura do seguro a partir de 1º/1/2021, trazendo também insegurança jurídica”.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Para Carreiro, também é urgente e necessário encontrar uma solução operacional de curto prazo para que a sociedade permaneça adequadamente atendida e que os recursos acumulados em excesso na operação DPVAT, da ordem de R$ 4,2 bilhões, continuem sendo a ela devolvidos.

Na decisão, também foram requeridas informações atualizadas acerca das ações de cobrança do valor de R$ 2,25 bilhões decorrente de despesas consideradas irregulares realizadas pela Seguradora Líder com recursos do Seguro DPVAT.

Polêmica

Desde 2019, o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) tem enfrentado polêmicas. O presidente Jair Bolsonaro tentou extinguir o seguro. A justificativa seria o custo elevado de regulação e supervisão do uso do seguro. Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela continuidade da cobrança.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Leia também
Cid Gomes chama Galípolo de “cavalo de Troia” do mercado financeiro dentro do Governo
DISCURSO NO SENADO
Cid Gomes chama Galípolo de “cavalo de Troia” do mercado financeiro dentro do Governo
18 de nov. de 2026 - 23:07
Prêmio TOP de Vendas 2026 será entregue nesta quinta-feira (19), em Fortaleza
NEGÓCIOS
Prêmio TOP de Vendas 2026 será entregue nesta quinta-feira (19), em Fortaleza
17 de nov. de 2026 - 12:11
Abono salarial: mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram benefício
BENEFÍCIOS
Abono salarial: mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram benefício
17 de nov. de 2026 - 07:59