A partir desta sexta-feira (8) o contribuinte de Fortaleza já pode consultar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Prefeitura disponibilizou as informações relativas ao IPTU 2021 e a impressão Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Para acessar, basta entrar no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin). No portal, também é possível escolher se o pagamento vai ser feito em cota única, parcelado ou no carnê.
Em 2021, o IPTU não sofreu nenhum reajuste, sendo feito apenas a correção do IPCA-e de 4,23%, como previsto por lei. Cerca de 787 mil imóveis da Capital vão contribuir com o imposto, enquanto 179 mil estão isentos.
Descontos
Pra quem tem condições, pagar o imposto à vista pode ser uma ótima opção para economizar. O IPTU 2021 disponibiliza três opções de descontos para quem pagar em cota única.
Quem contribuir com o imposto até o dia 5 de fevereiro vai ter direito a 8% de desconto. Já quem raealizar o pagamento até 5 de março, fica com 6% de desconto. Os que pagarem até o dia 8 de abril vão economizar 4% na conta.
Estes descontos serão concedidos apenas para quem está em dias com os pagamentos do Município nos anos anteriores.
Parcelamento
Quem escolher a opção de pagamento parcelado do IPTU 2021, pode dividir em até 11 vezes. O valor mínimo do pagamento é de R$ 61,71, com vencimento no quinto dia últi de cada mês.
Isenção
– Serão beneficiados com isenções aproximadamente 137 mil casos. Destes, 110 mil serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 75.637,12).
– Outros casos de Isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013, são:
• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal
• Servidor municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro
Entre os requisitos para esses tipos de isenção estão: renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 101.819,18 (Observação: valor estipulado para 2021).
OBSERVAÇÃO: A concessão da isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário. Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2021 até o dia 9 de março deste ano com os documentos que comprovem a situação.
Boletos
– A consulta do valor do IPTU 2021 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 08 de janeiro pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
– A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.
– Na página virtual da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em “IPTU 2021” no banner lateral ou rotativo “BOLETOS IPTU 2021”. Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção “Imprimir carnê”. Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
– Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponíveis os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.
– Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
– A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.
– Neste ano, será disponibilizado no boleto para pagamento um QR–Code, onde o contribuinte, ao acessá-lo por meio da câmera do celular, poderá ter acesso a sua situação fiscal e histórico de informações na Sefin.
Confira o calendário do IPTU 2021
| 05 de fevereiro | Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela |
| 05 de março | Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela |
| 09 de março | Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções |
| 08 de abril | Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela |
| 07 de maio | Vencimento da quarta parcela |
| 08 de junho | Vencimento da quinta parcela |
| 07 de julho | Vencimento da sexta parcela |
| 06 de agosto | Vencimento da sétima parcela |
| 08 de setembro | Vencimento da oitava parcela |
| 07 de outubro | Vencimento da nona parcela |
| 08 de novembro | Vencimento da décima parcela |
| 07 de dezembro | Vencimento da décima primeira parcela |