As prefeituras poderão decidir se há condições sanitárias para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 17 e 24 de janeiro. A decisão da Justiça Federal de São Paulo pode afetar 5,78 milhões de candidatos em todo o país. Destes, 322.594 são cearenses.

“A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19”, diz um trecho da decisão.

A decisão foi assinada pela juíza  Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que negou o pedido de adiamento das provas. Segundo a magistrada, caso um município tenha risco elevado de contágio, cabe às autoridades locais impedir a realização do exame. Caso isso aconteça, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) deve reaplicar a prova.

A juíza ainda cita os cuidados adotados pelo INEP para a realização do Enem. “Entendo que as medidas adotadas pelo Inep para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário.”, diz outro trecho da decisão.

Pedido de adiamento

O Enem deveria ser aplicado originalmente no mês de novembro, mas após forte mobilização social devido à pandemia de coronavírus, as provas foram remarcadas para o mês de janeiro.

Na semana passada, a Defensoria Pública da União entrou na Justiça pedindo um novo adiamento do Enem diante do aumento de casos da covid em todo o país. A ação foi realizada em conjunto com entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

Antes da ação na Justiça, estudantes já se mobilizavam com a #adiaenem nas redes sociais pedindo a revisão do calendário de provas.

A AGU (Advocacia Geral da União) argumentou que uma nova mudança de data implicaria em prejuízos financeiros e também prejudicaria a formação dos estudantes.

De acordo com nota, os integrantes da AGU “entendem que todas as medidas de segurança sanitária estão sendo tomadas para a realização do exame neste ano.” Uma força-tarefa foi montada para garantir a segurança jurídica do Enem. Até o dia 7 de fevereiro, data da última prova, pelo menos 75 procuradores federais irão monitorar os processos judiciais em regime de plantão, 24 horas por dia.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, informou que todas as medidas de segurança estão sendo tomadas para a realização do exame e que as medidas foram pensadas em um contexto de pandemia.

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