Menos burocracia na hora de comprar ou vender automóveis. É essa a proposta do Conselho Nacional de Trânsito ao tornar digital uma parte do processo de transferência de veículos no País.
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Desde o primeiro dia de 2021, vários documentos dos carros no Brasil começaram a ser expedidos de forma digital. É o exemplo do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que agora podem ser acessados através do site ou aplicativos.
Autorização para Transferência de Propriedade Veicular Eletrônica
No momento de realizar uma venda de um carro, o proprietário deve ter em mãos o Número de Segurança do CRV, uma chave de acesso que permite que seja feita a transferência digital. Em caso de perda ou roubo, é necessário emitir este código novamente para garantir a segurança do proprietário do carro.
No site do Detran-CE ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, o dono do veículo deve preencher o formulário Intenção de Venda, com os dados do vendedor e do comprador. Isto feito, vai ser gerada a Autorização para Transferência de Propriedade Veicular Eletrônica (ATPV-e), documento que deve ser impresso e levado ao cartório.
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A partir daí a venda volta a parecer com a versão analógica, já conhecida do brasileiro. A ATPV-e precisa ser assinada pelo proprietário e o comprador e reconhecer firma no cartório. Será realizada a comunicação de venda e o novo dono do veículo deve ir ao Detran realizar uma vistoria e concluir o processo de transferência.
Os novos documentos
Segundo o Governo do Ceará, a digitalização destes documentos é pode trazer agilidade e segurança, tanto para a população quanto para o Estado. Isso porque, agora, toda a documentação dos automóveis podem ser impressas em papel comum e um QR Code será usado para verificar a autenticidade na hora da fiscalização. Essa é uma das formas de evitar a “lavagem de documentos”, fraude que acontecia com a impressão no papel moeda.
Além disso, agora a população economiza na hora de pedir uma segunda via de um documento. Isso porque as taxas não serão mais cobradas, agora que, em caso de roubo ou extravio, basta reimprimir o arquivo digital que pode ser acessado facilmente.