A DPU (Defensoria Pública da União) apresentou à Justiça Federal em São Paulo, nesta segunda-feira (18), um pedido para que o segundo dia do Enem (Exame Nacional do Ensino médio), que está programado para acontecer neste domingo (24), seja adiado. Na ação, a instituição federal defende também que a prova seja remarcada para aqueles que não compareceram ontem —o índice de abstenção ficou em 51,5%.
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No sábado (16), o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou outro pedido da DPU. De acordo com a decisão, os dados fornecidas pelo órgão foram “insuficientes” para demonstrar que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) não teria como garantir o cumprimento dos protocolos sanitários de prevenção à covid-19.
No texto, o juiz federal Leonardo Henrique Soares afirma que a DPU não conseguiu demonstrar nos autos “incompatibilidade entre o número de alunos inscritos em cada cidade e a quantidade de lugares disponíveis nos locais reservados para a aplicação dos exames, segundo a capacidade de cada uma das salas de aula, a revelar tenha ocorrido clara alteração da verdade dos fatos que justifique a suspensão da realização presencial do Enem nas datas já agendadas.”
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A senteção acompanhou as determinações da Justiça Federal em São Paulo e do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que garantiram a realização do Enem 2020. O juiz, no entanto, não descartou a possibilidade de comprovação das informações no decorrer do Enem.
A DPU argumentou que o Inep, órgão responsável pela realização das provas, não teria como garantir o cumprimento dos protocolos sanitários criados por eles mesmos e “ainda induziram a Justiça Federal da 3ª Região a erro, prestando informações inverídicas que vieram a subsidiar as decisões de indeferimento dos pedidos de adiamento, em 1ª e 2ª instância”.