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Conheça as metas de Fortaleza para reduzir a vulnerabilidade de pessoas trans

Conheça as metas de Fortaleza para reduzir a vulnerabilidade de pessoas trans

Thina Rodrigues lutava pelos direitos da população trans. Nos últimos anos, conduziu formações com as forças de segurança do Ceará

Equidade
e·qui·da·de
Integridade quanto ao proceder, opinar, julgar; equanimidade, igualdade, imparcialidade, justiça, retidão.
Disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. ( Dicionário Michaelis)


Uso do nome social, retificação da identidade nos documentos oficiais, direito à saúde. As conquistas da população trans são relativamente recentes, mas a luta por um Ceará mais inclusivo e acolhedor para essas pessoas não começou agora. Embora ainda faltem muitos passos para que outras Dandaras não sejam assassinadas ou para que outras Laras sejam impedidas de permanecer na escola, o movimento celebra os avanços como o Fortaleza 2040, planejamento que estabelece metas para a redução da vulnerabilidade.

“Uma das primeiras conquistas que tivemos no Ceará foi o reconhecimento da nossa identidade das pessoas trans. O nome é algo pelo que nos chama, é como a gente é conhecida, é lembrada. É o fato de existir. Quando, em 2012, o Conselho de Educação reconhece e garante o uso do nome social nas escolas, o Estado dá os primeiros passos no enfrentamento à transfobia”, avalia Samilla Aires, coordenadora da Rede Trans Brasil.

Os primeiros passos no enfrentamento à violência em razão da identidade das pessoas trans não foram dados pelo poder público. Thina Rodrigues, ex-presidente da Associação de Travestis no Ceará (Atrac), faleceu no ano passado, vítima do coronavírus. Em entrevista concedida em 2014 à revista Entrevista, da Universidade Federal do Ceará (UFC), relembrou o começo da militância, ainda no fim da década de 1980, quando viu amigas serem presas. Ela buscou a imprensa para denunciar a arbitrariedade das prisões.

“Nós tínhamos o direito de ser o que a gente queria ser. Principalmente a gente que é travesti, que é diferente de um homossexual, diferente de uma lésbica – porque, se eles quiserem ficar no armário, eles podem ficar o tempo que quiserem, só se declaram se quiser. E nós, travestis, não. A gente dá a cara à palmatória, a gente assume a identidade de gênero e não tá nem aí pra ninguém. Então, foi daí que eu comecei a lutar pelo direito de todas as travestis”, disse Thina à publicação.

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Entre as metas estabelecidas, o plano Fortaleza 2040 estabelece a ampliação de formações em todos os espaços institucionais do município no período em que vigora o documento para reduzir, pelo menos, 50% dos casos de intolerâncias institucionais, isto é, praticadas por servidores ou órgãos públicos. Os seminários devem acontecer quatro vezes por ano com destaque para a participação da ouvidoria, Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Guarda Municipal nos encontros.

Mesmo reconhecendo as mudanças positivas ao longo do tempo, a ativista Sabrina Luz afirma que ainda existe muito a ser feito. “As escolas tinham que trazer mais esse assunto para discutir, principalmente para os jovens, para as pessoas que estão em processo de descoberta da transgeneridade. E também a questão dos empregos. As empresas precisam dar visibilidade para essas pessoas”, detalhou.

A reclamação de Sabrina sobre o ensino é uma constante na vida de pessoas trans. Sem o acolhimento necessário em casa, buscam na escola a oportunidade para a mobilidade social. Sem o apoio das instituições, despreparadas para receber e dialogar sobre as questões pertinentes a este grupo, acabam desamparadas. Em 2018, Mara Beatriz, mãe de Lara e uma das coordenadoras do movimento Mães pela Diversidade, saiu às ruas para denunciar a recusa de um colégio em manter sua filha, uma adolescente trans, matriculada.

Embora o acesso à educação seja garantido por lei, independente do gênero, a falta de respeito é uma forma de expulsão. Em Fortaleza, o uso do nome a qual a pessoa se identifica é garantido por lei municipal desde 2010. A aplicação dele nas carteirinhas estudantis, no entanto, só foi consolidada cinco anos depois, em 2015.

Entre as metas do Fortaleza 2040, está a ampliação do acesso em 30% para pessoas trans nas escolas da Capital. Para que a permanência desse grupo seja garantida, a Secretaria Municipal de Educação (SME) deve fornecer cursos para todo o corpo docente, além de confeccionar e distribuir cartazes educativos nas instituições de ensino sobre datas importantes como o Dia da Visibilidade Trans, celebrado hoje. A estimativa é que até o fim do plano sejam realizadas cerca de 36 formações e mais de 26 mil cartazes sejam distribuídos. Festivais de cultura também são uma oportunidade para discutir a temática.

Sobre a empregabilidade, também citada por Sabrina, cabe ao município promover ações de qualificação profissional e de incentivo à inclusão no mundo do trabalho para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade. A meta é realizar cerca de 20 formações anuais. Os cursos devem ser realizados pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

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