O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é um programa do Ministério da Educação importantíssimo para o desenvolvimento social. Isso porque é através dele que milhares de estudantes em todo o País conseguem concluir o Ensino Superior em instituições particulares, conseguindo uma formação profissional.

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Mais de 1,5 milhão de estudantes em todo o Brasil são beneficiados pelo Fies. Mas em 2020, com a chegada da pandemia de covid-19 e a crise econômica causada por ela, muita gente ficou preocupada sobre como conseguiria pagar todas as dívidas e contas. Diante desse cenário, o Fies, que deveria ser uma forma de encontrar uma ajuda no início da vida profissional, tornou-se mais uma dor de cabeça.

A solução veio no começo do mês de julho. O Congresso Federal aprovou a lei 14.024/20, que suspendeu as parcelas de pagamento do programa durante o período de vigência do estado de calamidade pública de 2020. E em 2021, essa medida pode ser repetida.

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“O projeto tem como objetivo básico manter a suspensão dos pagamentos do Fies”, diz o deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), referindo-se ao Projeto de Lei 50/2021, que ele apresentou ao Congresso como proposta para continuar com a medida do último ano. Denis também foi o responsável por apresentar o Projeto de Lei com a suspensão do pagamento de 2020.

“A pandemia não acabou. Ela continua. E continua com a segunda onda, em alguns locais já estão falando em terceira onda. Com o cenário do Brasil caótico, é mais do que justo nós lutarmos para que volte a suspensão que foi até o final do decreto de calamidade”, defende o deputado.

Como o decreto de calamidade pública se encerrou no final de 2020, as parcelas voltam a ser cobradas agora, no começo de 2021. Mas a pandemia ainda está longe de se encerrar e diversos estados começam a impor restrições mais rígidas para a população. Conseguir uma renda para pagar o Fies, neste cenário, é cada vez mais difícil.

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O estudante de engenharia civil Júnior Flor destaca o quanto a suspensão do ano passado foi importante: “fiz o pedido de suspensão das parcelas do Fies, o que diminuiu os meus gastos mensais sobrando mais para necessidades básicas, como alimentação que teve um aumento exorbitante”. Ele completa afirmando que a aprovação do projeto é essencial em um momento onde muitos estudantes ou recém-egressos ainda estão desempregados ou com reduções de salários.

O Projeto de Lei 50/2021 foi apresentado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser discutido e aprovado pelos parlamentares para, depois, seguir ao Senado e por fim à sanção presidencial. A expectativa é de que, diante deste cenário, assim como o auxílio emergencial, a situação dos pagamentos do Fies seja resolvida com urgência pelo Congresso.