Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação contra a Covid-19. No caso de servidor público, a pena aumenta de um a dois terços.

De acordo com o texto, o crime consiste em se valer de meios fraudulentos para antecipar a própria imunização ou a de terceiros. “Estamos falando do chamado fura-fila que, para muitos especialistas, representa o verdadeiro reflexo da perda de valores sociais de coletividade”, diz a justificativa que acompanha o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT).

O projeto submete às mesmas penalidades o agente público que deixar de comunicar irregularidades de que tiver conhecimento à autoridade superior ou, quando esta estiver envolvida, a outra autoridade competente para apurar os fatos. Deixar de reportar os fatos aos órgãos governamentais de controle também implica a mesma punição.

“Diante da insuficiente quantidade de vacinas no País e da necessidade de que seja respeitada a ordem de prioridade definida pelo poder público, julgamos absolutamente necessário que a lei disponha de mecanismos para responsabilizar quem busque para si ou para outros qualquer privilégio, sob pena de se colocar em risco a vida de milhares de cidadãos”, conclui a justificativa.

Prioridades

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado por representantes de órgãos governamentais e não governamentais, são 27 categorias prioritárias de pessoas, que incluem, por exemplo, idosos, trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas em situação de rua, trabalhadores do transporte coletivo, da educação, forças de segurança, entre outras.

MP recomenda divulgação de lista com nome de vacinados

O Ministério Público, por intermédio da 138ª Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), recomendou nesta segunda-feira (25), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza disponibilize informações sobre pessoas já vacinadas contra a Covid-19 a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle.

Ocupação de leitos de UTI ultrapassa 95% no Hospital Leonardo da Vinci

O governador Camilo Santana afirmou, neste domingo (7), que o número de leitos de UTI do Hospital Estadual Leonardo da Vinci, em Fortaleza, triplicou em dois meses. Além disso, a ocupação da unidade está próxima ao limite. Segundo o Integrasus, plataforma do Estado que acompanha a situação da pandemia, de 96 vagas para tratamento intensivo, 92 estão ocupadas, o que equivale a 95,83%.

“Está aumentando de forma considerável e preocupante a ocupação dos leitos Covid na rede pública e também na rede privada, segundo relatórios de nossas equipes de Saúde. A situação é de alerta, e merece a atenção de todos. Continuamos ampliando os leitos de enfermaria e UTI nos equipamentos do Estado”, afirmou Camilo Santana. “O nosso Hospital Leonardo da Vinci, por exemplo, já tem o triplo de leitos de UTI do que tinha há dois meses, e a ocupação vem chegando perto do limite”, completou.