O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã deste domingo (21) com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabilizará a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial associada a medidas de compensação fiscal. O texto deverá ser apresentado nesta segunda-feira (22), com previsão de votação no Senado na quinta-feira (25).
Após o encontro, que não estava na agenda, foi divulgado somente um vídeo de apoio do presidente ao Acre, representado pelo senador, que enfrenta calamidade por causa das enchentes dos rios. Bolsonaro se comprometeu a visitar o estado na quarta-feira (24). O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também participou da reunião.
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A retomada do benefício é um consenso entre o governo federal e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após a escalada de casos de covid-19 no país. O programa, que terminou em dezembro, beneficiou 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões.
O texto terá uma “cláusula de calamidade”, que abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício de março a junho, diante das dificuldades enfrentadas por milhões de famílias brasileiras em meio ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.
A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos – regra que limita as despesas da União.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já recebeu o relatório, afirmou em live no sábado (20) que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para “flexibilizar” a regra fiscal e permitir que a população seja assistida
O pagamento deverá ser feito de março a junho, mas em formato que será apresentado no início de março. O valor das parcelas, entre R$ 250 a R$ 300, que ainda estão em definição, não consta no texto da PEC.
O que a proposta vai trazer são mecanismos para dar base jurídica a uma nova despesa. Depois da votação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.
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Após votação em dois turnos no Senado, a PEC deve passar por duas votações na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
O que se sabe até agora sobre o novo auxílio
– O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial
– Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial
– O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros
– Custo previsto é de cerca de 30 bilhões
– O valor do auxílio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300
– O número de parcelas ainda não está fechado, podem ser 3 ou 4