O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23) para debater o caso de Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada após divulgar vídeo com ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e fazendo apologia ao AI-5, ato institucional que marcou a fase mais dura da ditadura militar no Brasil. Além de Silveira, serão analisados pareceres envolvendo outros oito deputados, entre elas a deputada Flordelis, acusada de participar do assassinato do marido.
A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre abuso de prerrogativas e quebra do decoro parlamentar por parte de Silveira chegou ao Conselho de Ética da Casa na quinta-feira (18). Um dia depois, a Câmara referendou a decisão do STF sobre a prisão de Silveira. O conselho pode determinar punições e até mesmo fazer um parecer recomendando a suspensão ou cassação dos mandatos, o que precisaria ser confirmado pelo plenário da Câmara - mínimo de 257 votos.
Questionado sobre o caso de Silveira, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou que haverá celeridade na tramitação do processo. O objetivo é fazer já nesta terça o sorteio de uma lista tríplice de escolha do relator da representação contra Silveira.
"Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, disse.
A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.
Pareceres
O Conselho avaliará nove pareceres que apontam supostas quebras de decoro por parlamentares. Um dos pareceres atinge também Daniel Silveira e diz respeito à gravação que ele fez de reunião com a cúpula do PSL em que o então líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que iria "implodir" o presidente Jair Bolsonaro. À época, o presidente Jair Bolsonaro, apoiado por Silveira, havia entrado em rota de colisão com o presidente do partido, Luciano Bivar, o que produziu reflexos na disputa por cargos e pela representação do governo.
Outro processo de destaque no Conselho de Ética nesta terça é o da deputada Flordelis (PSD-RJ), suspeita de ser a mandante do assassinato de Anderson do Carmo, seu marido, em junho de 2019. No ano passado, ela foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por homicídio duplamente qualificado, entre outros crimes. Ela nega ter participação.
Também em 2020, o corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), entregou parecer em que recomendou a continuidade do processo disciplinar contra Flordelis por quebra de decoro. Ele recomendou o envio do caso ao Conselho de Ética da Casa, o que ocorreu apenas na sexta-feira passada, já que o colegiado estava com os trabalhos suspensos desde o início da pandemia. A tendência é que também seja definido o relator do caso no Conselho nesta terça.
Também tem parecer no colegiado o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O caso está parado há mais de um ano e diz respeito às afirmações feitas pelo filho do presidente de que o resultado de uma hipotética radicalização da esquerda seria a volta do AI-5.
São temas de pareceres no Conselho também os deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ale Silva (PSL-MG), Bibo Nunes (PSL-RS) e Filipe Barros (PSL-PR).
