O governador Camilo Santana (PT) se manifestou nas redes sociais sobre a notícia de que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-presidente Lula relacionadas à Operação Lava-Jato.
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“Decisão do ministro Edson Fachin, do STF, sobre o ex-presidente Lula, repara um erro grave e histórico. Ninguém deve estar acima da lei. Ninguém! Nem julgados, nem julgadores. Sempre defenderei as leis e a Justiça. Mas, jamais, a utilização das mesmas para perseguir e prejudicar”, escreveu o governador do Ceará.
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A decisão do ministro do STF muda a situação do PT, partido de Camilo, no cenário político nacional. Isso porque, diante da anulação, o ex-presidente Lula volta a ser elegível e pode disputar a um cargo público.
A decisão
Na decisão, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da decisão.
A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguindo precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.
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“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin.