O governo federal prepara a Medida Provisória que vai definir o pagamento da nova rodada de auxílio emergencial. O novo benefício terá quatro parcelas a partir de março, com valor médio de R$ 250. Mas as condições estarão no texto que o governo vai apresentar após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, que abre espaço para o auxílio.
O Ministério da Cidadania, responsável pela distribuição do recurso, afirma que trabalha na conclusão dos detalhes da Medida Provisória. “Após a tramitação da PEC, os pagamentos terão início o mais breve possível”, disse a assessoria de imprensa da pasta em nota.
Aprovada em segunda votação nessa quinta-feira (11) na Câmara, após ter passado pelo Senado, a proposta segue agora para promulgação. A PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.
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Pente-fino
A nova rodada do auxílio emergencial terá um pente-fino do governo federal que contará com 11 bases de dados, dentre elas o Caged, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda, para restringir o benefício para quem realmente precisa.
“Vale destacar que o trabalho de cadastramento realizado no ano passado, que identificou os trabalhadores informais ‘invisíveis’, o cruzamento contínuo de dados realizado pelo governo federal e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo auxílio emergencial seja direcionado à parcela mais vulnerável da população”, afirmou o ministério.
Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez deverá beneficiar 40 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família, com pagamento de março a junho.
O que se sabe sobre o novo auxílio
– O governo já adiantou que serão quatro parcelas a partir de março de, em média, R$ 250. Para mulheres chefes de família será de R$ 375 e, no caso de homens sozinhos, R$ 175
– O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família
– Custo previsto é de cerca de 44 bilhões
– O número de parcelas será quatro, de março a junho
– A Caixa já informou que após a publicação de MP do governo poderá começar o pagamento uma semana depois
– O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial
– Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial
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