Começou a valer o decreto estadual que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para quem atua no setor de eventos. Para ter direito ao benefício, o contribuinte, seja ele microempreendedor individual (MEI) ou empresa, precisa estar enquadrado nas seguintes categorias:
*8230-0/01 (Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas) *9001-9/01 (Produção teatral) *9001-9/02 (Produção musical) *9001-9/03 (Produção de espetáculos de dança) *9001-9/04 (Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares) *9001-9/05 (Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares) *5620-1/01 (Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas) *5620-1/02 (Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê) *5911-1/02 (Produção de filmes para publicidade) *7312-2/00 (Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação) *7319-0/01 (Criação de estandes para feiras e exposições) *7420-0/01 (Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina) *7420-0/04 (Filmagem de festas e eventos) *7739-0/03 (Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes) *9001-9/06 (Atividades de sonorização e de iluminação) *8230-0/02 (Casas de festas e eventos) *9003-5/00 (Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas)
Restituição Quem já pagou a cota única ou alguma parcela do IPVA poderá pedir a restituição no site da Sefaz. O dinheiro será reembolsado no prazo de sete dias úteis, a contar da data do pedido.
Plantão Fiscal Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Plantão Fiscal por meio do telefone (85) 3108-2200, no horário das 9h às 15h.
Protestos Com as medidas, o Governo do Ceará busca tranquilizar os trabalhadores dos setores de evento e cultura, impactados pela pandemia de coronavírus. Em fevereiro, a categoria realizou vários protestos em Fortaleza. Um deles aconteceu nas imediações da Assembleia Legislativa.
“Como produtor de bandas musicais, há um ano não sei o que é uma viagem, um evento. A gente vem se mantendo, se rastejando. A gente paga IPVA, material escolar. Nós precisamos trabalhar, estamos dentro dos protocolos. A gente reduziu público, equipes, [disponibilizamos] álcool em gel, distanciamento social”, comentou Ivan Soares, produtor de bandas.
