Começou a valer o decreto estadual que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para quem atua no setor de eventos. Para ter direito ao benefício, o contribuinte, seja ele microempreendedor individual (MEI) ou empresa, precisa estar enquadrado nas seguintes categorias:
*8230-0/01 (Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas)
*9001-9/01 (Produção teatral)
*9001-9/02 (Produção musical)
*9001-9/03 (Produção de espetáculos de dança)
*9001-9/04 (Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares)
*9001-9/05 (Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares)
*5620-1/01 (Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas)
*5620-1/02 (Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê)
*5911-1/02 (Produção de filmes para publicidade)
*7312-2/00 (Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação)
*7319-0/01 (Criação de estandes para feiras e exposições)
*7420-0/01 (Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina)
*7420-0/04 (Filmagem de festas e eventos)
*7739-0/03 (Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes)
*9001-9/06 (Atividades de sonorização e de iluminação)
*8230-0/02 (Casas de festas e eventos)
*9003-5/00 (Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas)
Restituição
Quem já pagou a cota única ou alguma parcela do IPVA poderá pedir a restituição no site da Sefaz. O dinheiro será reembolsado no prazo de sete dias úteis, a contar da data do pedido.
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Plantão Fiscal
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Plantão Fiscal por meio do telefone (85) 3108-2200, no horário das 9h às 15h.
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Protestos
Com as medidas, o Governo do Ceará busca tranquilizar os trabalhadores dos setores de evento e cultura, impactados pela pandemia de coronavírus. Em fevereiro, a categoria realizou vários protestos em Fortaleza. Um deles aconteceu nas imediações da Assembleia Legislativa.
“Como produtor de bandas musicais, há um ano não sei o que é uma viagem, um evento. A gente vem se mantendo, se rastejando. A gente paga IPVA, material escolar. Nós precisamos trabalhar, estamos dentro dos protocolos. A gente reduziu público, equipes, [disponibilizamos] álcool em gel, distanciamento social”, comentou Ivan Soares, produtor de bandas.