O volume do crédito consignado bateu recorde em janeiro deste ano, com R$ 442,8 bilhões contratados. De acordo com dados do Banco Central, é o maior valor já registrado nesta modalidade de empréstimo. Em um ano, o valor total aumentou 14%, coincidindo com o período da pandemia de coronavírus. Em janeiro de 2020 era de R$ 388,6 bilhões.

A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e tem uma das menores taxas do mercado.

Para os aposentados, a taxa varia entre 1,51% e 1,73% ao mês. Para o funcionário público, entre 1,28% e 1,65%, e para o empregado do setor privado, de 1,45% a 2,40% ao mês.

Nesta quarta-feira (10), o Senado aprovou a proposta que amplia de 35% para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos até o final deste ano. O texto segue agora para sanção presidencial.

Ou seja, o aposentado poderá comprometer até 40% de sua renda com um empréstimo. Com isso, a orientação é redobrar os cuidados para se beneficiar da medida sem aumentar o endividamento das famílias.

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O advogado especializado em direito previdenciário João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, orienta que é preciso ter muita cautela e alerta para os riscos. “Nenhum empréstimo nunca é bom. A pessoa já está com dificuldade de viver com 100% de sua renda, imagina com 60%. Porém o consignado é a melhor opção para o aposentado, porque o valor dos juros é menor, consequentemente a parcela mensal vai ser menor. Então deve ter parcimônia para pedir um consignado”, avalia.

Badari afirma também que o aumento do volume de empréstimos já era esperado por causa da pandemia de coronavírus e das dificuldades econômicas. “Com a alta do custo de vida e a perda de empregos de filhos e netos, muitos aposentados sustentam a família agora. A renda diminuiu, então era esperado que os empréstimos iriam subir também”, diz o advogado.

Queixas

As reclamações de segurados sobre fraudes envolvendo consignados e também quanto ao assédio das instituições financeiras para oferecer crédito têm aumentando. O Procon registrou no ano passado um crescimento de 137% das queixas só em São Paulo, que passaram de 2.290 registros para 5.426.

Medidas criadas para combater o abuso impõem bloqueio por 90 dias de benefícios recém-concedidos para a tomada de créditos com desconto direto na folha de pagamento do INSS. Além disso, a plataforma Não Me Perturbe oferece serviço para bloqueio de números telefônicos para o recebimento de chamadas de telemarketing.

Saiba como evitar problemas com o consignado 

– Não realize qualquer espécie de adiantamento ou pagamento para obter o empréstimo.

– Pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no Custo Efetivo Total – CET, que resume, em um único indicador, o preço da operação.

– Verifique se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e se a instituição está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS.

– Nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco.

– Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.

– Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros.

– Lembre-se que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo.

– Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, é importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.

Onde reclamar

Procon – O atendimento telefônico está disponível para orientação de consumo de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8 às 17h, através do número 151. Ou pelo site procon.sp.gov.br/espaco-consumidor.

Ouvidoria do INSS – Central de Atendimento 135. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ou pelo site gov.br/inss.

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