Os trabalhadores podem optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página da Caixa Econômica Federal.
Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
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A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.
O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa.
Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a conta do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta. Mas, no caso de trabalhadores que não são clientes da Caixa, será cobrada tarifa de transferência.
A migração para a modalidade saque-aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migrar permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.
Aos optantes pelo saque-aniversário estão mantidas as movimentações da conta para compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e outros.
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Como cadastrar
Você pode contratar a Antecipação Saque Aniversário FGTS de onde estiver, na palma da sua mão ou no seu computador, de forma totalmente digital.
1. Faça a adesão ao saque aniversário
Faça a adesão no Internet Banking CAIXA, app CAIXA ou app FGTS e indique a CAIXA. Verifique o valor a que tem direito.
2. Contratação
É possível realizar a contratação por meio da rede de agências e também pelo Internet Banking e aplicativo CAIXA.
3. Assinatura Eletrônica
Se você não tem assinatura eletrônica, saiba como cadastrar sua assinatura clicando aqui.
4. Dinheiro na conta
A CAIXA bloqueia o saldo na conta do FGTS para fins de garantia, bloqueio esse que pode chegar ao valor total do Fundo a depender da contratação. E libera o valor da Antecipação em sua conta no dia seguinte.
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