A Defensoria Pública do Ceará atua auxiliando a população em necessidades individuais que requerem a intervenção da Justiça. Nas demandas relacionadas à saúde, como no caso da pandemia de Covid-19, o interessado deve apresentar laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.
O plantão da Defensoria Pública nos finais de semana acontece em Fortaleza – o acesso pode ser realizado pelo número (85) 98400.5997, das 12h às 18h -, no Cariri – (88) 98842-6347 – e em Sobral pelos contatos (88) 9 9663-1000 e (88) 9 9444-2120. Já o contato (85) 9 8948-7901 pode ser utilizado para o plantão da Defensoria nas cidades Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Palmácia, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Umirim, Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, Acarape, Barreira, Chorozinho, Guaiúba e Ocara.
Documentos Pessoais do Paciente e do Representante:
- RG
- CPF
- Cartão do SUS
- Comprovante de endereço;
- Caso não seja possível o comparecimento pessoal, o representante do interessado deve ser familiar e precisa comprovar o parentesco. Se for companheiro, trazer documentos que comprovem a união estável (ex. certidão de nascimento de filhos em comum, comprovantes de endereço)
Laudo Médico Original:
- O laudo deve ser feito em papel timbrado
- É preciso informar a doença e o diagnóstico (de forma extensa e com CID)
- É fundamental indicar a data da internação
- O caráter de urgência deve ser apontado por escrito
- A prioridade para receber a vaga, se I, II, ou III, deve ser mencionada
- É obrigatório esclarecer o motivo da necessidade do leito de UTI
- É necessário expor as consequências para o paciente no caso de não conseguir o leito de UTI (por exemplo, risco de morte)
- É preciso indicar o suporte médico especializado que o HOSPITAL TERCIÁRIO deve oferecer
- É indispensável apresentar o número de regulação que comprove a colocação no Sistema do UNISUS/ CRIFOR/ CIRF/ CRESUS
- Validade do laudo médico de 3 dias
