A partir deste sábado (17), começam os plantões da Defensoria Pública em 19 cidades do interior do Ceará para temas de urgência relacionados às áreas de saúde, infância e juventude e criminal. A atuação acontece nos municípios de Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Palmácia; Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim; Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, Acarape, Barreira, Chorozinho, Guaiúba e Ocara.
Devido ao isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, todo o atendimento acontecerá de forma remota. Para acionar o serviço, o assistido deve entrar em contato no número (85) 9 8948-7901. Um colaborador da instituição fará a triagem inicial dos casos. Sendo uma demanda que se enquadra nos casos de urgência, o defensor público responsável em cada cidade continuará o atendimento da ação. Os assistidos devem apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço e os documentos relacionados a cada ação.
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Demandas relacionadas à saúde
Nas demandas relacionadas à saúde, o representante deve apresentar laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.
De acordo com o defensor público Breno Vagner Bezerra Vicente, coordenador das Defensorias do Interior, a ação implica na expansão da atuação defensorial, em contínua prestação dos serviços, garantindo o acesso à justiça em questões urgentes aos finais de semana.
“Esse serviço da instituição propicia dignidade para o povo mais vulnerável. Sabemos que com a pandemia, essas vulnerabilidades ficaram mais acentuadas e a população mais fragilizada, por isso é muito importante reforçar a divulgação da ampliação desse serviço, que chega em novas cidades do nosso Estado, para que todos saibam que nas horas mais urgentes também podem contar com a Defensoria”, ressalta o coordenador.
O plantão da Defensoria Pública nos finais de semana já acontece em Fortaleza – o acesso pode ser realizado pelo número (85) 98400.5997, das 12h às 18h -, no Cariri – (88) 98842-6347 – e em Sobral pelos contatos (88) 9 9663-1000 e (88) 9 9444-2120.
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Quais são as medidas urgentes?
Área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.
Já na área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.
No plantão cível/saúde serão analisados pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.
Serviço Plantão em 19 cidades do interior
Plantão Defensoria nas cidades Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Palmácia, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Umirim, Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, Acarape, Barreira, Chorozinho, Guaiúba e Ocara.
Contato: (85) 9 8948-7901
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Documentos
RG e CPF, comprovante de endereço e os documentos relacionados a cada ação. Nas demandas relacionadas à saúde, o representante deve apresentar laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.
Em Fortaleza
Em Fortaleza, o acesso ao serviço pode ser realizado pelo número (85) 98400.5997, das 12h às 18h. Para aqueles que não têm acesso à internet ou encontraram alguma dificuldade, um colaborador fica de plantão na sede da Defensoria Pública (Av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante) para dar as orientações nos casos que surgem.