Uma obra na avenida Bernardo Manuel, em Fortaleza, está embargada após aterrar parte de uma lagoa no bairro Mondubim. Na última terça-feira (20), as máquinas voltaram a remexer a terra com o objetivo de aterrar a lagoa, o que levou a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para o local.

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Durante a fiscalização, oito caminhões carregados de areia foram flagrados entrando no terreno. Os funcionários da construtora responsável pela obra foram levados para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente por descumprir o embargo, que tinha sido feito cinco dias antes pela própria Agefis. O motivo deste embargo é o risco de dano permanente ao meio ambiente.

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Consultado pelo GCMAIS, o biólogo Gabriel Aguiar ressaltou que, embora temporário, o recurso hídrico é responsável por abastecer a fauna e a flora da região. Em visita ao local, o biólogo revela uma situação grave: “neste momento, a lagoa está sendo aterrada por toneladas de areia, que todos os dias chegam em caminhões e são depositadas sem autorização ambiental. Há também um grande dreno que está sugando a água dela para que a lagoa seque completamente, tornando irreversível o impacto ambiental”, denuncia.

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O artigo 64 da Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 diz que quem promove construção em solo não edificável ou em seu entorno está sujeito a sanções penais. O responsável pelo ato criminoso pode ser multado e pegar de 6 meses a um ano de prisão.

É o que destaca o presidente da Comissão de Direto Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), João Alfredo Teles: “o Ministério Público Estadual e a Polícia Ambiental devem apurar todas essas infrações e supostos crimes que foram cometidos, evidentemente mandando para, se ainda não tiver sido embargada, a obra e recuperar o dano ambiental que foi cometido”, esclareceu o advogado.

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A denúncia sobre o aterramento da lagoa foi feita por moradores da região, que esperam a manutenção do recurso hídrico. Hoje, com a impossibilidade de continuação da construção após o embargo feito pela Agefis, o que resta é um grande terreno completamente revirado. Situação que deve permanecer até o fim das investigações de um possível crime ambiental e uma definição por parte da justiça.

Confira a reportagem da TV Cidade Fortaleza