INSTALAÇÃO DA CPI

Juiz suspende indicação de Renan para relatoria da CPI da Pandemia

Juiz suspende indicação de Renan para relatoria da CPI da Pandemia

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26 de abril de 2021
Márcia Catunda

A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para atuar como relator da CPI da Pandemia, que será instalada amanhã (27) no Senado. A decisão foi proferida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível.

Juiz suspende indicação de Renan para relatoria da CPI da Pandemia
Renan Calheiros, durante pronunciamento no Congresso Nacional. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A primeira reunião da comissão será realizada nesta terça-feira, quando devem ser escolhidos o presidente e o relator. Por acordo nos bastidores, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser confirmado para presidir os trabalhos e Calheiros ocupará o cargo de relator.

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O magistrado atendeu ao pedido liminar feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A parlamentar sustentou que o senador responde a processos na Justiça, fato que “comprometeria sua imparcialidade” para atuar como relator dos trabalhos da comissão.

A decisão vale até que as partes apresentem suas manifestações no processo. “Determino que a União diligencie junto ao Senado da República para que este obste a submissão do nome do senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será novamente apreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”, decidiu.

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