O juiz Caio Lima Barbosa, da Vara Única Criminal de Canindé, determinou a soltura de uma idosa de 66 anos presa em flagrante, na última quinta-feira (06), pelo crime de maus-tratos de animais no bairro São Mateus, na cidade de Canindé, no Sertão Central. A liberdade provisória, sem fiança, foi concedida durante audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (7).
Para a liberdade, o juiz impôs medidas cautelares, como o comparecimento a todos os atos do processo sempre que intimada; a proibição de deixar a cidade sem autorização da justiça por mais de sete dias; e, ainda, a proibição de guarda e aproximação de animais. A acusada contou com a defesa da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
O magistrado recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra a idosa por maus-tratos de animais. O juiz deu 10 dias para que a acusada apresente defesa por intermédio de seu advogado.
A idosa foi presa por uma equipe da Polícia Civil após a circulação de um vídeo na cidade, em que a mulher aparece arremessando filhotes de gatos em via pública. No local, três gatos ainda vivos foram resgatados, dois morreram durante a ação. O crime se torna inafiançável com base na lei 1.095/2019 em vigor desde setembro de 2020.