13 de maio de 1888. Há 133 anos, uma lei assinada pela filha de D. Pedro II, a Princesa Isabel, oficializava a abolição da escravidão no Brasil. Conhecida como Lei Áurea, a legislação mudou pela luta abolicionista e resistência do povo negro. O país foi o último da América Latina e do Ocidente a dar fim à escravatura, depois de quase 400 anos.

O dia 13 de maio, considerado uma data cívica no Brasil, é questionado pelo movimento negro no Brasil. Entre o dia da assinatura da Lei Áurea e o período denominado “pós-abolição” muita coisa ocorreu e deixou consequências para a atualidade. A promotora de justiça Lívia Santana Vaz afirma que, no mês seguinte à sanção da lei, houve uma tentativa de reparação dos senhores de escravos. Ouça:

 

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A promotora explica ainda que a lei não passou, mas teve consequências na vida do povo negro escravizado.

 

Submetidos a todos os tipos de trabalho forçado, os negros foram trazidos para a América em grandes navios, muitos deles em situação precária. Após diversas leis que não funcionaram, veio a Lei Áurea. Lívia Vaz revela detalhes do período pós-abolição, que deixou negros alforriados à margem da sociedade.

 

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As ações realizadas na Amazônia e no Ceará, em 1884, foram sinônimos do enfraquecimento da escravidão no Brasil. Os dois estados anunciaram a abolição da escravidão em seus territórios. A defesa da abolição da escravatura tem se fortalecido na sociedade brasileira e, além disso, a resistência dos escravos africanos inviabiliza a manutenção da escravidão, pois as frequentes ocorrências de rebeliões e fugas colocavam em risco a ordem interna do país. Portanto, a mobilização de escravos e grupos abolicionistas forçou o Império a abolir a escravidão em 1888.

Edição do jornal carioca “Gazeta de Notícias” de 13 de maio de 1888

Abolição no Ceará

Em 25 de março de 1884, Sátiro Dias, o então presidente da província, o baiano Sátiro Dias, anunciou a libertação de todos os escravos no Estado do Ceará, tornando o Estado o primeiro país a abolir a escravidão.

Como desdobramento, Redenção, localizada no Maciço do Baturité, a 55 quilômetros de Fortaleza, é a sede da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Além disso, no dia 25 de março, a Data Magna se tornou feriado no Ceará para comemorar a abolição da escravatura.