Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (21), o edital de abertura do concurso público para o ingresso na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). A seleção ocorre para os cargos de auxiliar de perícia, perito criminal, médico perito-legista e perito legista. Todos os cargos são de nível superior. São 170 vagas imediatas, com o acréscimo de 340 para o Cadastro de Reserva (CR), que deverão ser convocados até 2022. Os salários iniciais variam de R$ 4.646,60 a R$ 10.578,11. O edital da Pefoce já contempla 20% de cotas raciais destinados a participantes negros, conforme a Lei nº 17.432, sancionada no dia 25 de março deste ano, no dia da Data Magna do Ceará.

De acordo com o perito geral da Pefoce, Júlio Torres, com os novos servidores todas as áreas da Pefoce terão impacto positivo na produtividade. “Com mais equipes disponíveis teremos um atendimento otimizado em locais de crime, um número maior de perícias em análises toxicológicas, DNA Forense, balística, informática forense, entre outros campos da criminalística. Ressaltando também a agilidade na emissão de carteiras de identidade, realizada pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas”, avalia. Ainda de acordo com o perito geral, o ingresso de novos servidores vai proporcionar uma maior abrangência de atendimentos das perícias nos núcleos do interior do Estado.

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Serão 70 vagas (+ 140 CR) para o cargo de auxiliar de perícia. Para concorrer, o interessado deve possuir nível superior em qualquer área de conhecimento. O servidor atua auxiliando os médicos peritos-legistas, peritos criminais e peritos legistas, em sua área de competência, além dos trabalhos periciais internos e externos de sua responsabilidade. Remuneração inicial: R$ 4.646,60. (Quatro mil seiscentos quarenta e seis reais e sessenta centavos). A carga horária é de 40 horas semanais.

Para o cargo de perito criminal são 60 vagas (+ 120 CR). Para o cargo são exigidas formação e diploma em áreas específicas e registro profissional equivalente nas áreas: Engenharia Elétrica (9 vagas), Engenharia Civil (10 vagas), Engenharia Mecânica (9 vagas), Engenharia Eletrônica (3 vagas), Física (3 vagas), Ciências da Computação/ Análise de Sistemas (14 vagas), Ciências Contábeis (5 vagas), Engenharia Química/Química (7). O perito criminal exerce funções técnico-científicas no campo pericial, constata a materialidade do fato, faz exames laboratoriais e executa as diligências necessárias para a futura elaboração dos laudos periciais. Remuneração inicial: R$ 10.578,11. (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga horária é de 40 horas semanais.

São 20 vagas (+ 40 CR) para o cargo de médico perito-legista. Para se habilitar à vaga é necessário ter formação em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Pela primeira vez, o concurso da Pefoce abre vagas para áreas específicas. Das 20 vagas ofertadas, três são para médicos com especialização em psiquiatria e há uma vaga para médico com especialização em patologia.

Os servidores médicos peritos-legistas desempenham tarefas de natureza técnico-científica específica, tais como a perícia médico-legal no vivo e no morto. Com isso, verifica e determina a natureza das lesões ou da causa mortis. Os médicos peritos legistas elaboram e emitem seus laudos periciais. Remuneração inicial: R$ 10.578,11 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga horária é de 40 horas semanais.

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Para o cargo de perito legista são 20 vagas (+ 40 CR). É necessário ter formação e diploma em áreas específicas: Farmácia (15 vagas) para o cargo. O candidato deve ter habilitação em Bioquímica. Também estão sendo ofertadas cinco vagas para Odontologia. O perito legista tem como atividade exercer, no campo pericial respectivo, a função técnico-científica, procedendo a perícias laboratoriais para determinação da causa mortis ou natureza de lesões, análise de amostras biológicas, análise toxicológica, identificação humana através da análise genética (DNA Forense) e através da arcada dentária (Odontologia Forense), consequente elaboração de laudos periciais. Remuneração inicial: R$ 10.578,11 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga horária é de 40 horas semanais.

Requisitos

Conforme o edital, para participar do concurso da Pefoce, o candidato deve ter o ensino superior completo em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), para os cargos de perito criminal, perito legista e médico perito-legista é necessário ter também o registro profissional de sua respectiva área. Para os cargos da Pefoce, é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos. Não há limite de idade.

Uma novidade para este concurso é a implementação de 20% de cotas raciais destinadas a pessoas negras.

As inscrições serão realizadas entre os dias 07 de junho de 2021 ao dia 07 de julho de 2021 pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan), instituição organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é R$ 150 para o cargo de auxiliar de perícia e de R$ 200,00 para os demais cargos.

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Todo o processo contará com cinco fases, todas de caráter eliminatório: prova objetiva e discursiva; curso de formação e treinamento, exame de aptidão física; avaliação psicológica e investigação social. Para os cargos de perito criminal, médico perito-legista e perito legista, a primeira fase com prova objetiva e discursiva está prevista para acontecer no dia 31 de julho de 2021 (sábado). Para o cargo de auxiliar de perícia, a aplicação da prova ocorrerá no dia 1º de agosto de 2021 (domingo). As provas objetivas e discursivas ocorrerão nas cidades de Fortaleza, Sobral, Juazeiro, Iguatu e Russas.

Confira o edital do concurso