O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) suspendeu nesta sexta-feira (21) a liminar que autorizava a volta das aulas presenciais para alunos do ensino médio no Estado. A decisão foi tomada um dia após a 3ª Vara da Fazenda Pública conceder a tutela pedida por meio de Ação Popular para o retorno das atividades nas escolas de forma presencial. Em caso descumprimento, ficou estabelecido o valor da multa de R$ 100 mil por dia.
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A nova determinação é assinada é assinada pela presidente do TJ-CE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A desembargadora embasa a medida afirmando que ” decisão de primeiro grau de jurisdição deve ter sua eficácia suspensa, visto que, à luz das razões de ordem e saúde públicas, ostenta “periculum in mora” inverso, de densidade manifestamente superior àquele que, aparentemente, animou o deferimento liminar da medida”.
A decisão anterior orientava que fossem adotadas medidas preventivas para que as aulas retornassem em até 15 dias em todo o Estado.
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Dessa forma, a liminar concedida objetiva evitar “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. A decisão também argumenta que, além de violar os decretos expedidos pelo Governo do Estado para combater a pandemia, a exigência do retorno às aulas presenciais no ensino médio “ignora a realidade e o trabalho desempenhado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus”.
A liminar do TJ-CE foi comemorada pelo Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc).
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“Realizamos na tarde da última quinta-feira, um ato político em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, onde entramos com uma apelação judicial, com objetivo de barrar a liminar que determinava o retorno obrigatório das aulas presenciais’, lembrou a Apeoc, em texto divulgado nas redes sociais.