A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) implementou a comissão de monitoramento das ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) consumadas a partir do ano de 2020, em todo o estado do Ceará, em que figurem como vítimas pessoas pertencentes à população LGBTQIA+.
A implantação atende uma demanda atendida a partir de uma solicitação da Comissão Mista para Tratativas de Questões Referentes à População LGBTQIA+.
A Comissão terá atribuições de acompanhar os procedimentos policiais, objetivando a análise do recorte de LGBTfobia, a interlocução entre a PCCE e a rede de atendimento, órgãos governamentais e movimentos sociais, ressalvando as atribuições apuratórias de cada unidade de polícia judiciária.
Também será atribuição da comissão a produção de relatórios mensais, com a análise de perfis de vítimas e agressores, bem como demais dados relevantes para construção de ações e políticas de prevenção e repressão à citada modalidade criminosa.
Nos últimos três anos, 62 vidas foram perdidas no estado. Esse dado coloca o Ceará como o segundo estado no país que mais mata pessoas transsexuais, perdendo apenas para o estado de São Paulo, que registrou, no mesmo período, 80 mortes. O levantamento foi feito pelo dossiê assassinatos e violência contra travestis e transsexuais brasileiras. No último mês, seis pessoas trans foram assassinadas.
Além da criação do sistema de monitoramento, outras demandas precisam ser alcançadas, como locais de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ONG Outra Casa Coletiva, que fica localizada no bairro Benfica, acolhe pessoas que precisam desse cuidado para superar a violência e conseguir viver com mais dignidade.
