A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) implementou a comissão de monitoramento das ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) consumadas a partir do ano de 2020, em todo o estado do Ceará, em que figurem como vítimas pessoas pertencentes à população LGBTQIA+.
A implantação atende uma demanda atendida a partir de uma solicitação da Comissão Mista para Tratativas de Questões Referentes à População LGBTQIA+.
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A Comissão terá atribuições de acompanhar os procedimentos policiais, objetivando a análise do recorte de LGBTfobia, a interlocução entre a PCCE e a rede de atendimento, órgãos governamentais e movimentos sociais, ressalvando as atribuições apuratórias de cada unidade de polícia judiciária.
Também será atribuição da comissão a produção de relatórios mensais, com a análise de perfis de vítimas e agressores, bem como demais dados relevantes para construção de ações e políticas de prevenção e repressão à citada modalidade criminosa.
Nos últimos três anos, 62 vidas foram perdidas no estado. Esse dado coloca o Ceará como o segundo estado no país que mais mata pessoas transsexuais, perdendo apenas para o estado de São Paulo, que registrou, no mesmo período, 80 mortes. O levantamento foi feito pelo dossiê assassinatos e violência contra travestis e transsexuais brasileiras. No último mês, seis pessoas trans foram assassinadas.
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Além da criação do sistema de monitoramento, outras demandas precisam ser alcançadas, como locais de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ONG Outra Casa Coletiva, que fica localizada no bairro Benfica, acolhe pessoas que precisam desse cuidado para superar a violência e conseguir viver com mais dignidade.