O Dia Nacional da Adoção é celebrado nesta terça-feira (25) e foi instituído no Brasil por Lei em 2002. De acordo com o Sistema Nacional de Adoção (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil contabiliza 4.260 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e quase 33 mil pessoas interessadas em se tornar tutores legais. O Ceará possui 200 crianças na fila para adoção, conforme o mais recente levantamento.
No entanto, existem mais pessoas querendo adotar do que crianças e adolescentes disponíveis para adoção no país. A especialista em direito de família, Anne Ramos, explica que isso acontece em razão da diferença entre o perfil desejado pelos adotantes e o perfil dos indivíduos disponíveis para serem adotados.
“O perfil desejado pelos adotantes é que os futuros filhos tenham até três anos de idade. Assim, quanto mais avançada a idade da criança, menos chances ela tem de ser adotada. Além disso, a maioria dos adotantes não aceita adotar irmãos", complementa Anne Ramos.
Ainda segundo a advogada, para solucionar a questão é preciso que haja uma conscientização pela mudança desse perfil. “A vontade dos adotantes deve ser sempre respeitada, mas temos que enfatizar sempre que o amor deve estar acima de balizas etárias ou de número de irmãos, pois essas preferências têm feito com que muitas vidas permaneçam em instituições”, afirma.
O número de pretendentes disponíveis e habilitados para adoção já é suficiente para zerar a quantidade de crianças que aguardam um lar. Porém, muitas famílias buscam um perfil que não está disponível na fila da adoção. Também podem se candidatar à adoção pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável. A adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis a respeito.
De acordo com a Constituição Federal, não há qualquer diferença entre filhos biológicos ou adotados, o que determina direitos iguais para ambos.
Com informações da Agência Brasil
