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SANEAMENTO BÁSICO
Prazo para municípios enviarem dados sobre saneamento é prorrogado até 11 de junho
Informações serão usadas para atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)
REDAÇÃO GCMAIS
Postado em 25 de maio de 2021
Prazo para municípios enviarem dados sobre saneamento é prorrogado até 11 de junho
Foto: Rodrigo Carvalho/PMF

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou de 31 de maio para 11 de junho o prazo para que os municípios brasileiros prestem informações para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no País, tanto para as instâncias federais como também para estados e municípios

“As informações sobre a prestação dos serviços de saneamento são de extrema importância para o planejamento das políticas de saneamento. Por isso, estamos dando oportunidade a todos os municípios brasileiros para que acessem o sistema e lancem os seus dados. Essas informações têm por objetivo ajudar os municípios, pois a partir delas vamos discutir no âmbito dos diversos órgãos governamentais as necessidades de cada ente”, destaca o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.

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O SNIS é o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e esgotos, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico fortaleceu a importância do SNIS, instituindo, por exemplo, que a adimplência no fornecimento de informações ao sistema é condição para acesso a recursos federais. Além, disso, para comprovar os índices de perdas mínimos, também para acesso a recursos, é preciso que os dados estejam no sistema.

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A coleta de dados

Os dados do SNIS são coletados anualmente junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico, seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Os formulários de preenchimento contêm informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços e estão disponíveis neste link.

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