Ícone do site Portal GCMAIS

Câmara aprova Medida Provisória que amplia prazo de reembolso de passagens aéreas

Covid-19: Brasil vai restringir voos vindos de seis países da África

O Brasil fechará as fronteiras aéreas para seis países da África em virtude da nova variante do coronavírus. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1.024/20, que prorroga as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto segue para o Senado.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

Pelo texto elaborado pelo relator, Delegado Pablo (PSL-AM), o prazo final das regras de reembolso e remarcação vão até 31 de dezembro de 2021 e não 31 de outubro deste ano, como constava na MP original.

A pedido do governo, o relator também incluiu um dispositivo para permitir a antecipação do pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga das principais concessionárias de aeroportos.

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<

Publicidade

 

Sair da versão mobile