ECONOMIA

Refis na Caucaia: programa oferece desconto de até 100% nos juros de encargos com a Prefeitura

O Refis é voltado para as pessoas que estão com débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020

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27 de maio de 2021
Márcia Catunda

Para quem está em débito com a Prefeitura de Caucaia, o Município oferta a oportunidade para regularizar essa situação. É o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que visa auxiliar os contribuintes de Caucaia no pagamento de créditos tributários.

Refis na Caucaia: programa oferece desconto de até 100% nos juros de encargos com a Prefeitura
A denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) destaca a existência de uma organização criminosa formada por policiais militares, que realiza crimes em Caucaia, com extorção de dois empresários, proprietários de uma empresa distribuidora de combustíveis. (Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil)

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Em 2021, o Refis é voltado para as pessoas que estão com débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020. O programa abrange benefícios como a redução da multa, atualização monetária e juros de mora, com as formas e condições a seguir:

Pagamento à vista com desconto nos encargos:
– 100% até 30/06
– 90% de 01/07 a 30/09
– 80% de 01/10 a 30/12

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Para pagamento parcelado:
De 7 a 12 parcelas com desconto de 50%
De 13 a 18 parcelas com desconto de 30%
De 19 a 60 parcelas sem nenhum desconto
Em até 60 parcelas iguais com redução de 50% nos encargos, somente para débitos executados há mais de 5 anos.

Para ter acesso ao serviço, acesse a página da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento de Caucaia.

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